Compreender o processo de rescisão do contrato de trabalho é essencial tanto para empregadores quanto para empregados. No Brasil, o término de uma relação trabalhista é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente do artigo 477 até o 491.
Com a reforma trabalhista de 2017, Lei nº 13.467, o fim do vínculo empregatício passou por algumas mudanças, como a não obrigatoriedade de sua homologação perante o Ministério do Trabalho ou sindicato.
Fonte: Tecmundo
